Camocim recebe Certificado de Honra ao Mérito por Incentivo ao Protagonismo Juvenil
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SESA PROMOVE ENCONTRO “PROTAGONISMO JUVENIL”
Com recursos do Tesouro do Estado, a Secretaria da Saúde adquiriu e vai liberar até o final deste mês 10 microcomputadores para implantação do Centro de Ação Jovem (CAJ) em 10 municípios com o Projeto Espaço Jovem já implantados. Receberão microcomputadores para a implantação do CAJ os municípios de Fortaleza, Horizonte, Aracati, Itaiçaba, Amontada, Viçosa do Ceará, Tauá, Novo Oriente, Quixeramobim e Camocim.
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CONSELHO TUTELAR
O conselho tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no estatuto da criança e do adolescente (ECA) estão sendo cumpridos.No conselho tutelar são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência. Podem ser encaminhados para o mesmo caso de negligência, crueldade e agressão que tenham como vitimas crianças e adolescentes, ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescente está tendo seu direito vedado, o conselho passa a acompanhar o caso para definir a melhor fama de resolver o problema, pois o mesmo tem o poder de requisitar que os serviços públicos atendam a essas necessidades. Requisitar, aqui não é mera solicitação, mas é a determinação para que o serviço público execute o atendimento.
Caso as requisições não sejam cumpridas, o conselho tutelar encaminhará o caso ao ministério público para que sejam tomadas as providências jurídicas necessárias.
(Rafaela Ribeiro - Articuladora de Comunicação))
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VIOLÊNCIA SEXUAL
No dia 18 de maio, é o dia nacional de luta contra o abuso sexual contra crianças e adolescentes, de acordo com a lei federal nº 9970/00. A data foi escolhida porque no dia 18 de maio de 1973 em Vitória – ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe medi alta daquela cidade.Esse crime ,a pesar se sua natureza hedionda, ficou sem culpados e muito menos pessoas punidas. Desde então essa data tem como objetivo um maço no enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes. A capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade dos governos e da mídia para formação de uma opinião pública contra a violência sexual e ainda mais de incentivar as pessoas de denunciarem esse ato criminal que é abusar sexualmente de uma criança ou adolescente. De acordo com as razões acima é muito importante que nós nos mobilizamos nesta data, sobretudo crianças adolescentes e jovens, para que possamos marcar no cenário político a nossa repulsa contra essa violação aos nossos direitos humanos e sexuais. (Rafaela Ribeiro - Articuladora de Comunicação)
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